Recentemente a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou que a doação de um imóvel realizada por pais aos seus filhos, tratando-se de imóvel no qual tanto estes quanto aqueles residem, não configura fraude contra credores, uma vez que, por ser um local onde a família seguiu habitando, é considerado bem de família […]
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A PENHORA DO FATURAMENTO DA SOCIEDADE EMPRESARIAL COMO FORMA DE SATISFAZER O CRÉDITO EXEQUENDO
A busca pela satisfação do crédito exequendo durante a fase executória tem se tornando cada vez mais complexa de ser efetivada devido às inúmeras medidas adotadas pela parte devedora para blindar e ocultar seu patrimônio. Diante de tal situação, algumas medidas judiciais realizadas no transcorrer do processo de execução podem facilitar a busca por patrimônio […]
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