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Nos últimos anos, o número de aplicativos disponibilizados ao público em geral tem sido cada vez maior, e pelos mais variados motivos, o que faz com que seus criadores busquem, acima de tudo, encontrar as maneiras mais adequadas de proteger suas criações digitais. Essa preocupação é legítima e merece toda atenção, para que seja dada […]

Em decisão publicada em 03 de março de 2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos, via Recurso Especial 1.937.821 (Tema 1.113), definiu que a base de cálculo para a cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de compra e venda de imóveis, […]

Muitos dos pacientes que contratam planos de saúde para tratamento de suas patologias recebem negativas de cobertura para medicamentos de alto custo, prescritos por profissionais da saúde, que são imprescindíveis para a manutenção da saúde e qualidade de vida ou, até mesmo, necessários para se evitar uma possível fatalidade. Para a negativa de seu fornecimento, […]

Recentemente a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou que a doação de um imóvel realizada por pais aos seus filhos, tratando-se de imóvel no qual tanto estes quanto aqueles residem, não configura fraude contra credores, uma vez que, por ser um local onde a família seguiu habitando, é considerado bem de família […]

A busca pela satisfação do crédito exequendo durante a fase executória tem se tornando cada vez mais complexa de ser efetivada devido às inúmeras medidas adotadas pela parte devedora para blindar e ocultar seu patrimônio. Diante de tal situação, algumas medidas judiciais realizadas no transcorrer do processo de execução podem facilitar a busca por patrimônio […]

A Medida Provisória 1.108/2022, editada pelo atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, em 25 de março de 2022, regulamenta a modalidade do teletrabalho e também a contratação por produção, sem que haja o controle de jornada.  Inicialmente, quanto ao teletrabalho, o texto prevê que a presença do trabalhador no local de trabalho para tarefas específicas […]

O momento da partilha de bens, usualmente, gera muita tensão entre o casal que optou por não mais manter a vida conjugal. Isto porque, além do desgaste emocional, o desconhecimento acerca das regras referentes à correta partilha dos bens do casal pode levar, muitas vezes, ao sentimento de injustiça. Assim, para que se possa compreender […]

Os e-Sports ganharam notoriedade nos últimos anos por terem se tornado uma modalidade esportiva totalmente atípica. O que antes era tido como um mero passatempo, vem se tornando uma indústria cada vez mais rentável, que movimentou US$ 1,1 bilhão globalmente só no ano de 2019 e conta com atletas (ou “e-atletas”) que têm o mesmo […]