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O erro médico nada mais é do que um ato ilícito, uma falha na prestação do exercício da profissão pelo profissional da saúde, seja por negligência, imprudência ou imperícia, que venha causar dano físico ou moral ao paciente, passível de indenização. De forma simplificada, destaca-se a existência de NEGLIGÊNCIA quando o profissional é omisso, ou […]

Um negócio jurídico consiste em um ato que tem por finalidade a aquisição, modificação ou extinção de um direito, realizado através de um contrato que viabiliza a declaração de vontade das partes envolvidas no negócio, seguindo regramento legal e jurídico, cujo propósito é produzir efeitos lícitos à transação. Contudo, mesmo ante às regras e os […]

 Certamente, neste momento, você já conheça ou tenha ouvido falar da novidade do mundo digital, e não é à toa a notoriedade do tema.  De acordo com um relatório emitido, em 01 de fevereiro de 2023, por analistas do Banco Suíço UBS, o ChatGPT atingiu, em janeiro de 2023, o total de 100 milhões de […]

Com a inserção crescente da tecnologia no nosso cotidiano,   surge no direito o que chamamos de herança digital, que é o acervo de bens e direitos adquiridos,  publicados, guardados ou usados em plataformas digitais, nuvens ou servidores de titularidade  de uma pessoa falecida.  Caso você tenha contas de e-mails, criptoativos, NFT, contas   em rede sociais […]

Após mais de 04 anos da publicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), muito sedifunde sobre sua verdadeira intenção: direcionar a forma correta de se efetivar otratamento de dados. Sabe-se que um dos grandes mecanismos de incentivo para ocumprimento da lei são as tão temidas multas, que passaram a poder ser aplicadas apartir […]

Em recente em julgamento realizado pelo Supremo Tribuna Federal, por meio do Recurso Extraordinário n. 603.497, restou reconhecida pelos ministros, a constitucionalidade das deduções de custos que os contribuintes arcam com materiais nas obras de construção civil da base de cálculo do Imposto Sobre Serviço – ISS, imposto esse que é recolhido pelas municipalidades. Muito […]

A Lei 14.457, publicada em 22 de setembro de 2022, trouxe algumas alterações  na Consolidação das Leis de Trabalho, que acarretaram em possíveis benefícios para  famílias que estejam participando de processos de adoção. Tais alterações se referem a  melhores condições de planejamento para afastamento do trabalho a fim de darem  início ao estágio de aproximação […]

Em recentes decisões de primeira instância das Comarcas de Atibaia e Campinas, os juízes não reconheceram o vínculo empregatício entre entregadores e lanchonetes.  Nos referidos processos, os reclamantes, que prestavam serviços de entregadores para os estabelecimentos alimentícios, postularam o reconhecimento do vínculo empregatício e demais direitos decorrentes da relação de emprego. Contudo, as respectivas decisões […]